Aviso de Privacidade
Nós, da ParaOnco, reconhecemos a importância da privacidade dos Usuários da nossa Plataforma e estamos comprometidos em resguardá-la, protegendo as informações e dados pessoais armazenados, garantindo sua segurança e conformidade com as normas de proteção de dados aplicáveis.
Diante disso, o presente Aviso de Privacidade (“Aviso”) tem como objetivo estabelecer e compartilhar com nossos Usuários, de forma transparente, como as informações e seus dados pessoais são coletados, tratados e protegidos no contexto da utilização da nossa Plataforma.
Para facilitar sua compreensão, o presente Aviso está dividido nas seguintes seções:
- 1. Definições
- 2. Dados pessoais tratados
- 3. Compartilhamento ou divulgações de dados pessoais
- 4. Seus direitos como titular de dados
- 5. Armazenamento de dados pessoais
- 6. Descarte dos dados pessoais
- 7. Segurança da informação
- 8. Transferência internacional de dados pessoais
- 9. Responsável pela Plataforma
- 10. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais
- 11. Atualizações do aviso
- 12. Como entrar em contato conosco?
Esperamos que o exposto neste Aviso ajude a compreender os nossos compromissos de privacidade para com os seus dados pessoais. De qualquer forma, para obter mais informações sobre como entrar em contato conosco em caso de dúvidas ou esclarecimentos, consulte o item “Como entrar em contato conosco?” ao fim deste documento.
1. Definições
Para a compreensão deste Aviso, a seguir apresentamos algumas definições:
Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD): é o órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD;
Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. No contexto da nossa Plataforma, em algumas operações, o contratante da solução será o Controlador de Dados (“Cliente”) e, em outras, será a ParaOnco (“Plataforma”);
Cliente: pessoa jurídica ou pessoa física contratante da Plataforma ParaOnco;
Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais ou “Encarregado”: pessoa física ou jurídica indicada pelo controlador e operador, para atuar como canal de comunicação com os titulares dos dados e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou “LGPD”: refere-se à Lei nº 13.709/2018 que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado;
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. Quando a ParaOnco for contratada para fornecer a plataforma aos seus Clientes, ela atuará como Operador de Dados, enquanto o contratante da solução será o Controlador de Dados;
Titular: pessoa natural identificada ou identificável a quem se referem os Dados Pessoais tratados, incluindo leads, clientes, prestadores de serviço da ParaOnco, a depender do caso concreto;
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Usuário(s): Englobam terceiros maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipados e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos que possuem conta na Plataforma ParaOnco.
2. Dados pessoais tratados
A ParaOnco é uma solução voltada à gestão de pacientes em acompanhamento oncológico. Por meio dela, médicos, clínicas ou instituições de saúde podem cadastrar e manter informações cadastrais e clínicas de pacientes, registrar consultas, exames e transcrições, acompanhar tratamentos, protocolos, aplicações, pendências e gerar relatórios clínicos e gerenciais.
A empresa contratante da nossa Plataforma (“Cliente”) é quem define as finalidades para as quais estes dados serão tratados, por isso, enquadra-se como Controlador de Dados. É obrigação do Controlador informar seus usuários em detalhes sobre o tratamento empregado em relação aos seus Dados Pessoais.
Em qualquer caso, contudo, a ParaOnco, em função de seu compromisso com a transparência, proteção e segurança dos Dados Pessoais, informa abaixo como os dados são tratados na Plataforma, tanto nas operações em que atua como Controladora, a exemplo da gestão de contas, personalização, atendimento e suporte, quanto nas operações em que atua como Operadora dos dados clínicos inseridos por médicos, clínicas ou hospitais.
| Tipo de dados | Descrição | Finalidade |
|---|---|---|
| Informações de conta, autenticação e acesso | Nome completo do médico ou representante, telefone, especialidade, CRM (opcional), e-mail corporativo ou pessoal, identificador de sessão. | (i) Criar e administrar contas; (ii) Identificar e autenticar Usuários; (iii) Manter a sessão autenticada; (iv) Controlar acessos e permissões. |
| Informações do ambiente de demonstração | Dados de contato de médicos interessados e usuários de demonstração (citados acima), identificador de sessão e dados fictícios inseridos no ambiente demonstrativo. | (i) Demonstrar funcionalidades; (ii) Permitir testes; (iii) Obter feedback; (iv) Apoiar eventual contratação; e (v) Restaurar o ambiente de demonstração. |
| Dados cadastrais dos pacientes | Nome completo, data de nascimento, telefone, e-mail, peso, altura, número do convênio e identificação do profissional responsável. | (i) Organizar a gestão do paciente; (ii) Relacionar o paciente ao médico, clínica ou instituição responsável; e (iii) Apoiar o acompanhamento oncológico realizado pelo Cliente/Controlador. |
| Dados clínicos e assistenciais dos pacientes | Diagnóstico, topografia, histologia, biópsias, estadiamento, marcadores moleculares, ECOG, tratamentos, medicamentos, exames, transcrições, comorbidades, alergias, histórico familiar, anotações clínicas, consultas, aplicações e pendências. | (i) Registrar e acompanhar informações clínicas; (ii) Apoiar a gestão do tratamento oncológico; (iii) Registrar exames e transcrições; (iv) Organizar consultas, aplicações e pendências; e (v) Subsidiar relatórios clínicos e gerenciais conforme instruções do Cliente/Controlador. |
| Informações de protocolos, relatórios, importação e exportação | Protocolos, medicamentos, doses, vias de administração, ciclos, toxicidades, recomendações, relatórios, arquivos JSON ou Excel exportados e arquivos JSON importados ou restaurados. | (i) Apoiar a geração de solicitações e relatórios; (ii) Permitir cópia, portabilidade, migração ou restauração dos dados; (iii) Viabilizar importação e exportação autorizadas. |
| Informações de personalização da conta | Nome do médico ou da clínica, especialidade, CRM, logotipo e serviços ou hospitais vinculados à conta. | (i) Personalizar a interface da Plataforma; (ii) Personalizar documentos e relatórios; e (iii) Identificar o profissional, clínica ou instituição contratante. |
| Informações gerais para atendimento, suporte e recuperação de acesso | Nome, telefone, e-mail, instituição, conteúdo da solicitação, informações técnicas necessárias ao atendimento e registros de suporte via WhatsApp ou e-mail, quando aplicável. | (i) Identificar o solicitante; (ii) Responder dúvidas; (iii) Solucionar falhas; (iv) Recuperar ou administrar acessos; (v) Orientar sobre funcionalidades. |
| Informações de navegação na Plataforma | Registros de logs com informações sobre o IP do Usuário, data e hora do login. | (i) Identificar os acessos dos Usuários na Plataforma; (ii) Para fins de auditoria, segurança e operacionalização da Plataforma. |
3. Compartilhamento e divulgação de dados pessoais
As informações coletadas serão utilizadas para as finalidades aqui referidas.
Não compartilharemos suas informações com terceiros, a menos que seja necessário para: 1. cumprir obrigações legais, compreendendo (i) processos e requisições legais; (ii) estabelecimento ou exercício de nossos direitos legais ou defesa em processos judiciais; ou (iii) conforme requerido por lei; 2. para a contratação de terceiros prestadores de serviços para a finalidade do funcionamento da Plataforma, sendo que, neste caso, os Terceiros apenas recebem seus dados na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados.
Nesse sentido, confira a tabela abaixo:
| Categorias de destinatários | Razão do compartilhamento |
|---|---|
| Fornecedores | Podemos atuar em conjunto com outras empresas para facilitar os nossos serviços. Esses terceiros, contudo, têm acesso restrito a dados pessoais, somente se necessário para realizar essas tarefas em nosso nome e são obrigados a não os divulgar ou usar para qualquer outra finalidade. |
| Autoridades de observância da lei e de proteção de dados pessoais | Compartilhamos os seus dados pessoais quando, em boa fé, acreditamos que é necessário fazê-lo para cumprir uma obrigação legal nos termos da legislação aplicável, ou responder a um procedimento legal válido, como um mandado de busca, ordem judicial ou intimação, desde que consideremos que tal interesse não seja anulado pelos seus interesses ou direitos e liberdades fundamentais que exijam a proteção dos seus dados pessoais. |
| Demais autoridades | É possível que ocorra o compartilhamento dos dados para o cumprimento de obrigações legais, processos e requisições legais, estabelecimento ou exercício de nossos direitos legais ou defesa em processos judiciais. |
| Compradores da nossa atividade comercial | Reservamo-nos o direito de transferir informações para outra entidade se formos adquiridos por ou se fundir com outra empresa, se vendermos ou transferirmos uma unidade de negócios ou ativos para outra empresa, como parte de um processo de falência ou como parte de qualquer outra transferência de negócios semelhante. |
4. Seus direitos como titular de dados
Em relação aos seus dados pessoais, você possui os seguintes direitos:
- Direito de confirmação: confirmar se há tratamento de dados pessoais a seu respeito realizado pela ParaOnco;
- Direito de acesso: acessar os dados pessoais a seu respeito tratados pela ParaOnco;
- Direito de correção: corrigir seus dados pessoais caso estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a LGPD;
- Direito à portabilidade: se aplicável, solicitar a portabilidade dos dados pessoais que lhe digam respeito a outra empresa, mediante requisição expressa, observados os limites relativos ao segredo comercial e industrial da ParaOnco;
- Direito de eliminação: solicitar a eliminação dos dados pessoais que lhe digam respeito tratados com seu consentimento, conforme exceções previstas no artigo 16 da LGPD;
- Direito de informação sobre uso compartilhado: solicitar informação das empresas públicas e privadas com as quais a ParaOnco realiza o uso compartilhado de dados pessoais;
- Direito de revogação do consentimento: se aplicável, revogar o consentimento dado para o tratamento de dados pessoais pela ParaOnco, a qualquer momento, mediante manifestação expressa;
- Direito de petição à ANPD: peticionar em relação aos dados pessoais que lhe digam respeito, contra a empresa, perante a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
- Direito de oposição: opor-se ao tratamento de dados pessoais realizado pela ParaOnco, com base nas hipóteses previstas nos artigos 7º e 11 da LGPD, que não o consentimento, em caso da referida lei;
- Direito de revisão de decisões automatizadas: se aplicável, solicitar à ParaOnco a revisão de decisões tomadas unicamente com tratamento automatizado de dados que lhe digam respeito e que afetem seus interesses.
Quando a ParaOnco for Controladora dos Dados, esses direitos poderão ser exercidos via e-mail através do seguinte endereço: paraonco.supervisao@gmail.com.
No caso em que a ParaOnco figurar como Operadora dos Dados e receber alguma requisição de direitos de Titular, encaminharemos o pedido ao Controlador responsável.
Garantimos, adicionalmente, que o tratamento dos seus dados pessoais observará os seguintes princípios:
- Limitação da finalidade: os dados pessoais serão tratados somente para finalidades legítimas, específicas, explícitas e informadas, sendo vedado seu tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
- Tratamento adequado: os dados pessoais serão tratados de maneira compatível com as finalidades informadas, respeitando o contexto em que são coletados e utilizados;
- Necessidade: os dados serão limitados ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, abrangendo apenas os dados pertinentes, proporcionais e não excessivos;
- Transparência: os titulares terão acesso a informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre o tratamento de seus dados pessoais;
- Livre acesso: os titulares terão garantido o direito de consultar, de forma facilitada, as informações sobre a forma e a duração do tratamento de seus dados pessoais;
- Qualidade dos dados: os titulares terão assegurada a exatidão, clareza e atualização dos seus dados, conforme necessário e para o cumprimento das finalidades da coleta;
- Segurança: a ParaOnco utilizará medidas técnicas e administrativas aptas à proteção dos dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
- Prevenção: a ParaOnco implementará medidas para prevenir danos decorrentes do tratamento de dados pessoais;
- Não discriminação: a ParaOnco não utilizará dados pessoais para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
- Responsabilização e prestação de contas: a ParaOnco demonstrará a adoção de medidas eficazes para comprovar que observa e cumpre as normas de proteção de dados pessoais.
5. Armazenamento de dados pessoais
Após a sua coleta e recepção pela ParaOnco, os dados são armazenados em um servidor online protegido contra invasões, vazamentos e exclusões dos dados.
Cada Cliente tem acesso direto apenas a seus próprios dados, sendo somente os Usuários devidamente cadastrados pelo Cliente autorizados a acessá-los.
Os dados pessoais são armazenados somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades definidas, salvo se houver outra razão para sua manutenção, como o cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais e preservação de direitos da ParaOnco.
Terminado o prazo de manutenção e necessidade legal, os dados pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
6. Descarte de dados pessoais
O término do tratamento de Dados Pessoais observará a natureza da operação, o papel exercido pela ParaOnco e as instruções do Cliente, quando aplicável, sem prejuízo de obrigações legais, regulatórias, contratuais e da preservação de direitos.
O término do tratamento de Dados Pessoais poderá ocorrer em uma das seguintes hipóteses, dependendo do caso:
- Quando a ParaOnco não for controladora dos Dados Pessoais, após o encerramento da conta do Cliente, encerramento do contrato com o Cliente, por qualquer motivo, ou solicitação direta do Cliente;
- Caso os Dados Pessoais deixem de ser necessários ou pertinentes para as finalidades indicadas nesta Declaração;
- Solicitação do Titular de Dados, quando aplicável e não houver justificativa para manter os dados;
- Determinação final da Agência Nacional de Proteção de Dados, ou de autoridade competente.
7. Segurança da informação
A ParaOnco empreenderá todos os esforços razoáveis para garantir a segurança dos dados aos quais tem acesso.
Nesse sentido, nos comprometemos a proteger sua privacidade aplicando medidas técnicas e organizacionais aptas a proteger os seus dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.
Além disso, os dados pessoais coletados e utilizados para a prestação dos serviços seguirão todas as disposições relativas à proteção dos dados pessoais.
Como dito, nós nos esforçamos para proteger a privacidade de sua conta e de outros dados pessoais que mantemos em nossos registros, mas infelizmente não podemos garantir total segurança.
Entrada ou uso não autorizado de conta e outros fatores podem comprometer a segurança dos seus dados pessoais a qualquer momento, por isso, nos ajude a manter um ambiente seguro para todos.
Caso você identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus dados, por favor entre em contato conosco.
8. Transferência internacional de dados pessoais
A ParaOnco possui sua sede no Brasil e os dados por Nós tratados são regidos pela lei brasileira.
Os dados da Plataforma estão armazenados em servidores da Hostinger, com data center localizado em São Paulo/Brasil, inexistindo, neste ponto, transferência internacional de dados.
Contudo, em razão de a ParaOnco utilizar fornecedores que armazenam dados pessoais localizados em outros países, no contexto da utilização de nossa Plataforma, há transferência internacional de dados pessoais, conforme definição da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e da Resolução CD/ANPD nº 19/2024, conforme descrito abaixo:
- WhatsApp (Meta): utilizado para atendimento, suporte, solicitação de acesso e recuperação de acesso, podendo envolver dados como nome, telefone, instituição, conteúdo da solicitação e informações necessárias ao atendimento. A Política de Privacidade do WhatsApp pode ser consultada em: Política de Privacidade do WhatsApp.
- E-mail Google: utilizado para comunicações, formalizações, envio e recebimento de solicitações e suporte, podendo envolver dados como nome, e-mail, telefone, instituição, conteúdo da mensagem e anexos eventualmente encaminhados pelo Usuário ou Cliente. A Política de Privacidade do Google pode ser consultada em: Política de Privacidade do Google.
Sempre priorizamos a contratação de fornecedores que adotem medidas de segurança necessárias para proteger os dados pessoais e que realizem transferências internacionais em conformidade com a LGPD e as resoluções e/ou diretrizes oficiais publicadas pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou órgão competente, e com fundamento nas hipóteses de tratamento previstas nos artigos 7º ou 11 da LGPD e nas seguintes salvaguardas da Resolução CD/ANPD nº 19/2024: (i) para países ou organismos internacionais que garantam um nível de proteção de dados pessoais adequado à LGPD, (ii) cláusulas-padrão contratuais, normas corporativas globais ou cláusulas contratuais específicas, ou (iii) nas situações previstas nos incisos II, "d", e III a IX do artigo 33 da LGPD.
9. Responsável pela Plataforma
A ParaOnco, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Entre Quadra 4749, Projeção 4, Sala 613, Life Gama, Gama/DF, CEP 72405-499, inscrita no CNPJ sob o nº 62.602.450/0001-01, é a responsável pelo desenvolvimento e fornecimento da Plataforma ParaOnco.
10. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais
Nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, também conhecido como DPO, é Natacha Thalita S. Amorim, que pode ser contatada pelo endereço de e-mail paraonco.supervisao@gmail.com.
11. Atualizações do aviso
Nos reservamos o direito de alterar este Aviso quantas vezes forem necessárias, visando fornecer aos nossos usuários cada vez mais segurança e conveniência. Recomenda-se que você revise este Aviso periodicamente para quaisquer alterações.
Para facilitar, sempre indicaremos no fim do documento a data da última atualização, e se alterações substanciais forem feitas, notificaremos você sobre tais alterações antes que entrem em vigor.
Certifique-se, pois, de ler atentamente qualquer aviso desta natureza.
Ao continuar a acessar ou usar nossos serviços após essas revisões entrarem em vigor, você declara estar ciente das disposições aqui contidas.
12. Como entrar em contato conosco?
Estaremos sempre à disposição para atendê-lo. Se você desejar obter mais informações, ou caso tenha restado alguma dúvida sobre este Aviso, por favor, entre em contato conosco através do e-mail: paraonco.supervisao@gmail.com.
Última atualização: 17/07/2026.